Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

A Sparo é operada por 68.589.077 Wagner Gomes Junior, CNPJ 68.589.077/0001-82. Contato: WhatsApp +55 62 8189-6043. Ao contratar ou usar a Sparo, a empresa ("Cliente") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que é a Sparo

A Sparo é uma plataforma e serviço de envio de mensagens de WhatsApp para empresas. O Cliente entrega o material da campanha (texto e imagem ou vídeo) e a lista de contatos autorizada. A Sparo prepara e executa o envio pelo número de WhatsApp Business do próprio Cliente, conectado com a autorização dele, e entrega relatórios de envios e entregas.

A Sparo usa a API oficial do WhatsApp Business (Meta), e o serviço está sujeito às regras dela.

3. Conexão da conta de WhatsApp

Para operar, o Cliente conecta o seu número de WhatsApp Business à Sparo por meio do fluxo oficial da Meta, autorizando expressamente o acesso. O Cliente declara ter poderes para isso. A autorização pode ser revogada a qualquer momento, e a Sparo deixará de operar aquela conta.

A Sparo só usa o acesso concedido para executar as campanhas do próprio Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente declara e se compromete a:

1. Usar somente contatos que possam legalmente receber a comunicação, com base legal válida (como consentimento) e, sempre que exigido, com o aceite (opt-in) registrado. A Sparo não valida a origem da lista e não se responsabiliza por ela.
2. Respeitar a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp Business, as políticas da Meta e a legislação brasileira, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.
3. Sempre que houver pedido de descadastro, não voltar a contatar aquela pessoa.
4. Enviar apenas conteúdo lícito, verdadeiro e de que tenha direitos de uso (textos, imagens e vídeos).
5. Cumprir as regras que se apliquem à sua atividade, em especial em sorteios, rifas, promoções, apostas, crédito e política, que dependem de autorização ou de regras próprias e que a Meta trata como categorias sensíveis.
6. Manter sob sigilo o acesso à sua conta e informar a Sparo sobre uso indevido.

5. Usos proibidos

É proibido usar a Sparo para: enviar mensagem sem base legal de contato; spam ou envio a listas compradas, raspadas ou obtidas sem autorização; fraude, golpe ou phishing; conteúdo ilícito, discriminatório, ameaçador ou enganoso; violar direitos de terceiros; ou tentar burlar limites, filtros e regras da Meta.

6. Limites, qualidade e suspensão

A entrega das mensagens depende da Meta e do aparelho do destinatário, e a Sparo não garante taxa de entrega, de leitura, de resposta ou de resultado comercial. A Meta define limites de envio e pode restringir ou bloquear contas conforme a qualidade das mensagens e as reclamações dos destinatários.

A Sparo pode recusar uma campanha, pausar um envio ou suspender o acesso, sem aviso prévio, quando houver indício de violação destes Termos ou das regras da Meta, risco à conta ou ordem legal.

7. Preços e pagamento

Valores, forma de cobrança e prazos são combinados com o Cliente no momento da contratação. Os custos de mensagens cobrados pela Meta seguem a tabela dela vigente. A falta de pagamento pode levar à suspensão do serviço.

8. Dados pessoais

Em relação à lista de contatos do Cliente, a Sparo atua como operadora e o Cliente como controlador, conforme a Política de Privacidade. O Cliente é responsável por informar aos seus contatos sobre o tratamento dos dados deles.

9. Propriedade intelectual

A marca, o software e o site da Sparo são dela. O Cliente mantém a titularidade do conteúdo e dos dados que envia, e concede à Sparo a licença necessária apenas para executar o serviço contratado.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida em lei, a Sparo não responde por: bloqueios ou restrições aplicados pela Meta; uso de listas sem base legal; conteúdo enviado pelo Cliente; falhas de terceiros (operadoras, Meta, provedores de internet); ou lucros cessantes e danos indiretos. Nos demais casos, a responsabilidade da Sparo se limita ao valor pago pelo Cliente pelo serviço da campanha afetada.

11. Duração e encerramento

O Cliente pode encerrar o uso a qualquer momento, avisando a Sparo pelo WhatsApp. Campanhas já executadas e valores devidos permanecem. Ao encerrar, a autorização de acesso à conta de WhatsApp é revogada e os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão vigente. Continuar usando o serviço após a atualização significa concordar com ela.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Sparo para resolver conflitos, ressalvados os casos em que a lei determine outro foro.